Estado,
políticas e direito à Educação
Com a consolidação dos deveres do estado e com a ampliação dos
direitos dos cidadãos, como a educação, por exemplo, tem-se o
acesso à educação, porém isso não garante a qualidade do
processo de ensino e aprendizagem. As políticas públicas garantem o
direito à educação, colocam todos na escola, independente de
condição social, física ou intelectual.
Hoje a grande discussão na educação está em torno da qualidade na
educação, mas que referencias de qualidade estão sendo adotadas?
Quais são os parâmetros para dizer o que é qualidade na Educação.
Como conseguimos garantir a tão falada qualidade?
No meu entendimento o ponto central desta discussão é elaboração
de políticas públicas efetivas com garantia de financiamento por
parte do Estado. Uma vez que conseguirmos a garantia de financiamento
das ações e metas previstas, estaremos avançando na questão da
qualidade na educação, pois sem dinheiro não se faz nada. Outro
fator fundamental para garantir a qualidade na educação é a
questão do currículo, onde as competências básicas para se
locomover na Sociedade da Informação devem ser priorizadas. Não
faz sentido continuar com escolas conteudistas, preocupadas apenas
com aspectos quantitativos da aprendizagem, onde os aspectos de
formação do indivíduo para o exercício da cidadania e da
democracia ficam em segundo plano.
Rosmeri Ceconi – rosmericeconi@gmail.com
Texto elaborado para a sala de POLÍTICAS DE GESTÃO PÚBLICA do
Curso de Coordenação Pedagógica – UFRGS – 2013.
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